SESI/SENAI - Advogado PL | Contrato Determinado

Responsabilidades e atribuições

O profissional atuará no suporte jurídico consultivo e estratégico da área, com atividades relacionadas, principalmente, a:

• Gestão de matérias relacionadas à educação básica e profissional: Direito do Consumidor, legislação educacional e regramentos internos das unidades escolares;
• Avaliação de viabilidade para adoção de medidas judiciais e extrajudiciais;
• Análise de pedidos administrativos e manifestações internas;
• Assessoria jurídica preventiva, especialmente em temas relacionados à propriedade intelectual;
• Suporte jurídico em decisões envolvendo contratações, aquisições e veiculação de mídia;
• Orientação às áreas internas quanto à conformidade legal, interpretação normativa e mitigação de riscos;
• Interface e acompanhamento de escritório terceirizado nas demandas cíveis;
• Acompanhamento de demandas relacionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU)....